Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1957
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 130-A/1957
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 40 de 15/12/1957
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Polícia Militar do Distrito Federal e a I.B.M World Trade Corporation.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 40 de 15/12/1957
- Último estado:
- 15/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 27/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1957
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Polícia Militar do Distrito Federal e a I.B.M World Trade Corporation.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 744/1956
- Data de Leitura:
- 14/08/1957
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, (TCU), RECUSA, CORRELAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, MAQUINA, ESTATISTICA, CONTABILIDADE.
- Observações:
- Não consta o ofício número 744 do Tribunal de Contas.
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 40 de 15 de dezembro de 1957.
- 14/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32