Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 62, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 109-B/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 61 de 22/11/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Presidente da República contribuir para a Constituição da Força Internacional de emergência e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 61 de 22/11/1956
- Norma relacionada
- Lei nº 14.765 de 22/12/2023
- Último estado:
- 22/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 62/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Presidente da República contribuir para a Constituição da Força Internacional de emergência e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 634/1956
- Data de Leitura:
- 22/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARTICIPAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, AMBITO INTERNACIONAL, EMERGENCIA, RESTABELECIMENTO, PAZ, ORIENTE MEDIO.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 61 de 22 de novembro de 1956.
- 22/11/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:50