Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1957
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 138-B/1957
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 13/11/1958
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convenção sobre a prestação de alimentos no estrangeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 13/11/1958
- Norma relacionada
- Decreto nº 56.826 de 02/09/1965
- Último estado:
- 13/11/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1957
- Descrição/Ementa
- Aprova a convenção sobre a prestação de alimentos no estrangeiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 170/1957
- Data de Leitura:
- 12/12/1957
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ASSUNTO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, CELEBRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, NOVA YORK, ADESÃO, BRASIL.
- 05/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 10 de 13 de novembro de 1958.
- 12/12/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37