Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1958
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 145-A/1957
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 14 de 19/12/1958
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o protocolo a Convenção Internacional para regulamentação da pesca da baleia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 14 de 19/12/1958
- Norma relacionada
- Decreto nº 46.873 de 16/09/1959
- Último estado:
- 19/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1958
- Descrição/Ementa
- Aprova o protocolo a Convenção Internacional para regulamentação da pesca da baleia.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 169/1957
- Data de Leitura:
- 07/08/1958
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PROTOCOLO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PESCA, BALEIA.
- 12/01/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 14 de 1958.
- 07/08/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:34