Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1958
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 150-A/1958
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 14/09/1959
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a adesão do Brasil à Convenção sobre os privilégios e imunidades das Agências Especializadas da Organização das Nações Unidas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 14/09/1959
- Norma relacionada
- Decreto nº 52.288 de 24/07/1963
- Último estado:
- 14/09/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1958
- Descrição/Ementa
- Aprova a adesão do Brasil à Convenção sobre os privilégios e imunidades das Agências Especializadas da Organização das Nações Unidas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 459/1958
- Data de Leitura:
- 07/08/1958
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ADESÃO, BRASIL, CONVENÇÃO, CORRELAÇÃO, PRIVILEGIO, IMUNIDADE, AGENCIA ESPECIALIZADA, (ONU).
- 07/02/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/09/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 10 de 1959.
- 07/08/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:35