Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1958
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 157/1958
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 9 de 12/11/1958
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede licença ao Presidente da República para ausentar-se do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 9 de 12/11/1958
- Último estado:
- 12/11/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 7/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1958
- Descrição/Ementa
- Concede licença ao Presidente da República para ausentar-se do país.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 303/1958
- Data de Leitura:
- 27/10/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, PRESIDENTE, PAIS, MOTIVO, VISITA OFICIAL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
- 05/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 9 de 1958.
- 27/10/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:36