Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE TAVARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 161-A/1958
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 30/04/1959
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede anistia a ex-servidores da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 30/04/1959
- Último estado:
- 30/04/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1958
- Descrição/Ementa
- Concede anistia a ex-servidores da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, EX SERVIDOR, (APRJ), CORRELAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, DIREITOS.
- 23/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/04/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 2 de 1959.
- 11/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:37