Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1959
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 18 de 07/12/1959
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Presidente da República submetendo a consideração de Senado o Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento cujo texto integra a ata final da Comissão Especializada reunida em Washington, de oito de janeiro à oito de abril de 1959.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 18 de 07/12/1959
- Normas relacionadas
- Decreto Legislativo nº 21 de 07/05/1997
Decreto Legislativo nº 38 de 26/10/1990
Decreto nº 73.131 de 09/11/1973
Decreto Legislativo nº 66 de 09/11/1972 - Último estado:
- 07/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1959
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Presidente da República submetendo a consideração de Senado o Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento cujo texto integra a ata final da Comissão Especializada reunida em Washington, de oito de janeiro à oito de abril de 1959.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 243/1959
- Data de Leitura:
- 19/06/1959
- Indexação:
- SUBMISSÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, SENADO, CONVENIO, (BID).
- 04/02/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 18 de 07/12/1959.
- 19/06/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43