Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1959
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 5 de 26/02/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato firmado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e o Senhor José Franciscano do Amaral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 5 de 26/02/1960
- Último estado:
- 26/02/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 23/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1959
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato firmado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e o Senhor José Franciscano do Amaral.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PDS 3-A/1959
- Data de Leitura:
- 23/10/1959
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PESSOA FISICA.
- 03/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/02/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 05 de 26/02/1960.
- 23/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51