Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1959
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 10-A/1959
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 15 de 26/08/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo entre o Brasil e a Itália sobre tributação de rendas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 15 de 26/08/1960
- Norma relacionada
- Decreto nº 52.140 de 18/06/1963
- Último estado:
- 26/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 26/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1959
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo entre o Brasil e a Itália sobre tributação de rendas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 35/1958
- Data de Leitura:
- 26/10/1959
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, BITRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.
- 12/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/08/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 15 de 26/08/1960.
- 26/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53