Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1959
- Autoria
- Autoria não informada
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 30/1959
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 19 de 12/12/1959
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede ao Presidente da República licença para ausentar-se do Território Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 19 de 12/12/1959
- Último estado:
- 12/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 28/1959
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 03/11/1959
- Descrição/Ementa
- Concede ao Presidente da República licença para ausentar-se do Território Nacional.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/11/1959
- Indexação:
- CONCESSÃO, LICENÇA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, PORTUGAL, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, VULTO HISTORICO, NAVEGAÇÃO.
- 13/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 19 de 11/12/1959.
- 03/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54