Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 30, de 1959
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 28/1959
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 15 de 28/11/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convenção sobre danos causados a terceiros na superfície por aeronaves estrangeiras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 15 de 28/11/1961
- Norma relacionada
- Decreto nº 52.019 de 20/05/1963
- Último estado:
- 28/11/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 30/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1959
- Descrição/Ementa
- Aprova a convenção sobre danos causados a terceiros na superfície por aeronaves estrangeiras.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 633/1956
- Data de Leitura:
- 18/11/1959
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, DANOS, TERCEIROS, AERONAVE ESTRANGEIRA.
- 21/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 15 de 28/11/1961.
- 18/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:56