Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1960
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 35-A/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Determina o registro do convênio celebrado entre o Governo Federal, Banco do Brasil S.A e Banco do Nordeste do Brasil S.A para execução do financiamento das propriedades rurais situadas no Polígono das Secas de que trata a Lei 3471 de 28 de novembro de 1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/02/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/02/1960
- Descrição/Ementa
- Determina o registro do convênio celebrado entre o Governo Federal, Banco do Brasil S.A e Banco do Nordeste do Brasil S.A para execução do financiamento das propriedades rurais situadas no Polígono das Secas de que trata a Lei 3471 de 28 de novembro de 1958.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/02/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CONVENIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, BANCO DO BRASIL, (BNB), EXECUÇÃO, FINANCIAMENTO, PROPRIEDADE RURAL, POLIGONO DAS SECAS, REGIÃO NORDESTE.
- 01/04/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/02/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 1 de 1960.
- 16/02/1960
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41