Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1960
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 14 de 25/08/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova com as restrições constantes do artigo 2º os instrumentos resultantes da negociações para o estabelecimento da nova lista III - Brasil, do acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 14 de 25/08/1960
- Último estado:
- 25/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 7/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1960
- Descrição/Ementa
- Aprova com as restrições constantes do artigo 2º os instrumentos resultantes da negociações para o estabelecimento da nova lista III - Brasil, do acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1960
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TARIFA ADUANEIRA, ACORDO, COMERCIO EXTERIOR, (GATT). RESTRIÇÃO, TARIFA ADUANEIRA, (GATT), INCIDENCIA, BEBIDA ALCOOLICA, GORDURA ANIMAL, GORDURA VEGETAL, VINHO, COURO, LÃ, FIBRA DE LINHO, ARTEFATOS, FERRAMENTA.
- 13/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 14 de 1960.
- 25/08/1960
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44