Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1960
- Iniciativa
- Senado Federal
- Autoria
- Senado Federal
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 18 de 25/11/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Vice-Presidente da República, João Goulart solicitando ao Congresso Nacional autorização para nos termos do artigo 85 da Constituição Federal, ausentar-se do Território Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 18 de 25/11/1960
- Último estado:
- 25/11/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 9/1960
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/1960
- Descrição/Ementa
- Do Vice-Presidente da República, João Goulart solicitando ao Congresso Nacional autorização para nos termos do artigo 85 da Constituição Federal, ausentar-se do Território Nacional.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1/1960
- Data de Leitura:
- 27/10/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, VISITA, PAIS ESTRANGEIRO.
- 06/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/11/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 18 de 1960.
- 27/10/1960
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45