Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1961
- Iniciativa
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 54-B/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Tratado que estabelece uma Zona de Livre Comércio pela Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/02/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/1961
- Descrição/Ementa
- Aprova o Tratado que estabelece uma Zona de Livre Comércio pela Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 178/1960
- Data de Leitura:
- 01/02/1961
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TRATADO, Aprova o Tratado que estabelece uma Zona de Livre Comércio pela Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, PERU, URUGUAI.
- Observações:
- Contém 2 anexos.
- 06/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/02/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 1 de 3/2/1961.
- 01/02/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48