Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1961
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 60-A/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 12 de 30/08/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a IBM World Trade Corporation para locação de máquinas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 30/08/1961
- Último estado:
- 30/08/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1961
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a IBM World Trade Corporation para locação de máquinas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2888/1959
- Data de Leitura:
- 27/04/1961
- Indexação:
- PERMANENCIA, ATO, AÇÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (MEC), EMPRESA MULTINACIONAL, CORRELAÇÃO, LOCAÇÃO, MAQUINAS DE ESCRITORIO.
- 20/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/08/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 12 de 30/8/1961.
- 27/04/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51