Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1961
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 55-B/1960
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 17 de 15/12/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Acordo de Comércio e Pagamentos entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Tcheco-Eslováquia firmado no Rio de Janeiro em 24 de junho de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 17 de 15/12/1961
- Último estado:
- 15/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1961
- Descrição/Ementa
- Aprova o Acordo de Comércio e Pagamentos entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Tcheco-Eslováquia firmado no Rio de Janeiro em 24 de junho de 1960.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 382/1960
- Data de Leitura:
- 01/09/1961
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, COMERCIO, PAGAMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS, BRASIL, TCHECO- ESLOVÁQUIA.
- Observações:
- Não consta mensagem nº 382.
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 17 de 15/12/1961.
- 01/09/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:54