Mensagem (SF) n° 153, de 1978

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 65 de 15/09/1978
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A ELEVAR EM CRZ 25.971.921,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 65 de 15/09/1978
Último estado:
15/09/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 153/1978
Autor:
Presidência da República
Data:
03/08/1978
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A ELEVAR EM CRZ 25.971.921,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 57/1978
Origem externa:
MSG 257/1978
Data de Leitura:
03/08/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (CE), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), (FAS), OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, (CSN).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A ELEVAR EM CRZ 25.971.921,00 (VINTE E CINCO MILHÕES NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
04/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 369 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 366 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
15/09/1978
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000065/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1979).
15/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 339 AO GOV DO CEARA (CE)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
15/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 107 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
15/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000065/78.
DOFC 18 09 PAG 15057.
DCN2 16 09 PAG 4579.
14/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 09 PAG 4563.
14/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
14/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 272, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 565 - CR.
14/09/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
14/09/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
14/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
14/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
14/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/08/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 485 - CE E 486 - CCJ.
DCN2 18 08 PAG 3853.
16/08/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
16/08/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
16/08/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
16/08/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MURILO PARAISO.
04/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 05 08 PAG 3524.
04/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17