Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1962
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 51-A/1960
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 7 de 28/05/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Determina o registro de contrato de pagamento de Cr$ 3.181.599,40 à Cia Siderúrgica Nacional , proveniente de fornecimento de material ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro do Ministério de Viação de Obras Públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 7 de 28/05/1963
- Último estado:
- 28/05/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 13/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1962
- Descrição/Ementa
- Determina o registro de contrato de pagamento de Cr$ 3.181.599,40 à Cia Siderúrgica Nacional , proveniente de fornecimento de material ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro do Ministério de Viação de Obras Públicas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1457/1960
- Data de Leitura:
- 06/07/1962
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, EMPRESA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CORRELAÇÃO, FORNECIMENTO, MATERIAL, (DNEF), MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
- 29/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/05/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 7 de 28/05/1963.
- 06/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03