Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1962
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 50-A/1960
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 18 de 24/09/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Diretoria de Aeronáutica Civil e a Indústria e Comércio de Produtos Sanitários Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 18 de 24/09/1963
- Último estado:
- 24/09/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/1962
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Diretoria de Aeronáutica Civil e a Indústria e Comércio de Produtos Sanitários Ltda.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1863/1960
- Data de Leitura:
- 08/07/1962
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DAERM), COMERCIO, PRODUTO, SANITARIO.
- 18/12/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 18 de 1963.
- 08/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05