Mensagem (SF) n° 153, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 297 de 28/06/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 29.847.909,39 (VINTE E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 297 de 28/06/1983
- Último estado:
- 28/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 153/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/07/1982
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 29.847.909,39 (VINTE E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 57/1983
- Origem externa:
- MSG 308/1982
- Data de Leitura:
- 26/07/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ARARANGUA, (SC), (CEF), (FAS), IMPLANTAÇÃO, GALERIA, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUA (SC), A ELEVAR EM CRZ 29.847.909,39 (VINTE E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 05/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 262 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 263 - SUPAR
DO MIN GAB CIVIL.
- 28/06/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000297/83.
- 28/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 520 A PREF DE ARARANGUA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 322 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000297/83.
DCN2 29 06 PAG 2819.
DOFC 30 06 PAG 11427.
- 24/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 06 PAG 2727.
- 24/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 567 - CR.
DCN2 17 06 PAG 2486.
- 13/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO LOBO.
PARECER, SEN JOÃO LOBO, REDAÇÃO FINAL.
- 13/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 14 06 PAG 2387.
- 13/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 481 - CE, 482 - CCJ E 483 - CM.
DCN2 28 05 PAG 2048.
- 26/05/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE BORNHAUSEN, FAVORAVEL.
- 05/05/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE BORNHAUSEN.
- 04/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 23/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 16/09/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LENOIR VARGAS.
- 15/09/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 06/08/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 04/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 05 08 PAG 2603.
- 04/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05