Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1962
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 128-B/1962
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 19 de 12/12/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Dispõe sobre fixação dos subsídios, diárias e ajuda de custo dos Membros do Congresso Nacional para o período Legislativo de 1963 à 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 19 de 12/12/1962
- Último estado:
- 12/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre fixação dos subsídios, diárias e ajuda de custo dos Membros do Congresso Nacional para o período Legislativo de 1963 à 1966.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1818/1962
- Data de Leitura:
- 03/12/1962
- 13/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 19 de 1962.
- 03/12/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10