Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 132-A/1962
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 14 de 02/07/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a mandar procurar proceder ao registro sob reserva da despesa de CR$ 374.900,00 para pagamento à Empresa Limpadora Imperial Ltda por serviços ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 14 de 02/07/1963
- Último estado:
- 03/07/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 3/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a mandar procurar proceder ao registro sob reserva da despesa de CR$ 374.900,00 para pagamento à Empresa Limpadora Imperial Ltda por serviços ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2746/1961
- Data de Leitura:
- 30/01/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, DESPESA, DESTINAÇÃO, EMPRESA, SERVIÇOS GERAIS, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO.
- 12/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/07/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 14 de 1963.
- 30/01/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:59