Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 99-A/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo de imigração entre os Estados Unidos do Brasil e o Estado Espanhol, assiando em Madrid à 27 de dezembro de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo de imigração entre os Estados Unidos do Brasil e o Estado Espanhol, assiando em Madrid à 27 de dezembro de 1960.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 179/1961
- Data de Leitura:
- 29/04/1963
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, IMIGRAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA.
- 28/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 1963.
- 29/04/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores à Comissão de Agricultura à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:03