Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 164-B/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do acordo de cooperação no campo das utilizações Pacíficos da Energia Atômica entre Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica (EURATOM), celebrado em Brasília em 9 de junho de 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 23/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do acordo de cooperação no campo das utilizações Pacíficos da Energia Atômica entre Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica (EURATOM), celebrado em Brasília em 9 de junho de 1961.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 49/1962
- Data de Leitura:
- 21/08/1963
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ORGANISMO INTERNACIONAL, (EURATOM), ENERGIA NUCLEAR.
- 21/05/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado Decreto Legislativo nº 42.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 22 de maio de 1965 e no Diário Oficial de 24 de maio de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:09