Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 33 de 16/12/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do acordo entre Brasil e a França sobre a utilização da Energia Atômica para fins pacíficos, celebrado no Rio de Janeiro em 2 de maio de 1962.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 33 de 16/12/1963
- Norma relacionada
- Decreto nº 54.496 de 16/10/1964
- Último local:
- 21/08/1963 - Senado Federal
- Último estado:
- 16/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do acordo entre Brasil e a França sobre a utilização da Energia Atômica para fins pacíficos, celebrado no Rio de Janeiro em 2 de maio de 1962.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 147/1962
- Data de Leitura:
- 21/08/1963
- Indexação:
- APROVAÇÃO, REDAÇÃO, APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, CORRELAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR.
- 22/07/1964
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 33 de 1963.
- 21/08/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:10