Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 115 de 02/12/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova as notas trocadas entre o Brasil e os Estados Unidos da América para prorrogação do acordo sobre serviços técnicos especiais concluídos em 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 115 de 02/12/1964
- Último estado:
- 02/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 31/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova as notas trocadas entre o Brasil e os Estados Unidos da América para prorrogação do acordo sobre serviços técnicos especiais concluídos em 1953.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1963
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PRORROGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, SERVIÇOS ESPECIAIS, SERVIÇO TECNICO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- 11/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 115 de 1964.
- 03/09/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12