Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1963
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 30 de 03/12/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a declaração sobre a adesão provisória da República Argentina ao acordo geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), concluída em Genebra à 20 de novembro de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 30 de 03/12/1963
- Último estado:
- 03/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova a declaração sobre a adesão provisória da República Argentina ao acordo geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), concluída em Genebra à 20 de novembro de 1960.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 108/1961
- Data de Leitura:
- 03/09/1963
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ADESÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, ACORDO TRIBUTARIO, TARIFA ADUANEIRA, COMERCIO EXTERIOR, (GATT).
- 22/04/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 30 de 1963.
- 03/09/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:13