Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 38 de 17/12/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo de Comércio entre os Estados Unidos do Brasil e a República da China assinado no Rio de Janeiro à 28 de dezembro de 1962.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 38 de 17/12/1963
- Norma relacionada
- Decreto nº 53.971 de 19/06/1964
- Último local:
- 03/09/1963 - Senado Federal
- Último estado:
- 17/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo de Comércio entre os Estados Unidos do Brasil e a República da China assinado no Rio de Janeiro à 28 de dezembro de 1962.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 33/1963
- Data de Leitura:
- 03/09/1963
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA.
- 03/03/1964
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 38 de 1963.
- 03/09/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14