Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 34 de 12/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convenção sobre Asilo Territorial firmado na X Conferência Interamericana que se reune em Caracas, Venezuela, entre 1º e 28 de março de 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 34 de 12/08/1964
- Norma relacionada
- Decreto nº 55.929 de 14/04/1965
- Último estado:
- 12/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova a convenção sobre Asilo Territorial firmado na X Conferência Interamericana que se reune em Caracas, Venezuela, entre 1º e 28 de março de 1954.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 427/1954
- Data de Leitura:
- 30/03/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ASILO POLITICO.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 34 de 1964.
- 30/03/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:02