Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 21-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 104 de 24/11/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convenção concernente à discriminação em matéria de emprego e de profissão concluída em Genebra, em 1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 104 de 24/11/1964
- Norma relacionada
- Decreto nº 62.150 de 19/01/1968
- Último estado:
- 24/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 7/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova a convenção concernente à discriminação em matéria de emprego e de profissão concluída em Genebra, em 1958.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 533/1959
- Data de Leitura:
- 30/03/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DISCRIMINAÇÃO, EMPREGO, PROFISSÃO.
- 02/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 104 de 1964.
- 30/03/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03