Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 76 de 22/09/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo para o estabelecimento de uma Missão Militar Norte-Americana no Brasil, concluído em Washington em 29 de julho de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 76 de 22/09/1964
- Último estado:
- 12/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo para o estabelecimento de uma Missão Militar Norte-Americana no Brasil, concluído em Washington em 29 de julho de 1948.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 450/1956
- Data de Leitura:
- 20/05/1964
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 76 de 1964.
- 06/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/05/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06