Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 19 de 08/07/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo entre os Estados Unidos da América do Norte e o Brasil para o estabelecimento de uma Missão Naval Americana no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 19 de 08/07/1964
- Norma relacionada
- Decreto nº 54.290 de 16/09/1964
- Último estado:
- 08/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo entre os Estados Unidos da América do Norte e o Brasil para o estabelecimento de uma Missão Naval Americana no Brasil.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 457/1956
- Data de Leitura:
- 21/05/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, MISSÃO MILITAR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- 06/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 19 de 1964.
- 21/05/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06