Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 63-A/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Instituto de Zootécnica do Departamento Nacional de Produção Animal do Ministério da Agricultura e a firma ARB S/A, Comércio e Indústria para fornecimento de um caminhão a óleo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Instituto de Zootécnica do Departamento Nacional de Produção Animal do Ministério da Agricultura e a firma ARB S/A, Comércio e Indústria para fornecimento de um caminhão a óleo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2051/1959
- Data de Leitura:
- 29/05/1964
- Indexação:
- Fornecimento de um caminhão à óleo, Instituto de Zootecnia e Firma ARB S/A, Comércio e Indústria.
- 05/08/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado Decreto Legislativo nº 24 de 1964.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 6 de agosto de 1964 e no Diário Oficial de 7 de agosto de 1964.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08