Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 14 de 19/06/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Retifica o texto do procotolo de prorrogação do acordo Internacional do Açúcar de 1958 assinado na Conferência das Nações Unidas sobre o açúcar, em julho de 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 14 de 19/06/1964
- Último estado:
- 19/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1964
- Descrição/Ementa
- Retifica o texto do procotolo de prorrogação do acordo Internacional do Açúcar de 1958 assinado na Conferência das Nações Unidas sobre o açúcar, em julho de 1963.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 24/1964
- Data de Leitura:
- 16/06/1964
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, PROTOCOLO, CORRELAÇÃO, PRORROGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, RELAÇÃO, AÇUCAR, CONFERENCIA INTERNACIONAL
- 06/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 14 de 1964.
- 16/06/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09