Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 59 de 11/09/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas da União que denegou registro ao contrato de constituição de aforamento de terreno da Marinha situado à Rua Domingos Mondin, na Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 59 de 11/09/1964
- Último estado:
- 11/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 23/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas da União que denegou registro ao contrato de constituição de aforamento de terreno da Marinha situado à Rua Domingos Mondin, na Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/1964
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, ATO DECISORIO, (TCU), CORRELAÇÃO, DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- 02/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 59 de 1964.
- 17/06/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10