Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 112-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 87 de 13/10/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União que denegou registro ao traslado da escritura de compra e venda de imóvel celebrada entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e Salvador Sahib, em 3 de novembro de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 87 de 13/10/1964
- Último estado:
- 13/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 26/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União que denegou registro ao traslado da escritura de compra e venda de imóvel celebrada entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e Salvador Sahib, em 3 de novembro de 1949.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1964
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, ESCRITURA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, PESSOA FISICA.
- 27/04/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado Decreto Legislativo nº 87 de 1964.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 14 de outubro de 1964 e no Diário Oficial de 16 de outubro de 1964.
- 18/06/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:11