Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 35 de 12/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do termo aditivo do contrato de 26 de março de 1954 celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e Evandro Lemme para exercer a função de técnico em microfilmagam na Biblioteca Nacional, assinado em 7 de dezembro de 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 35 de 12/08/1964
- Último estado:
- 12/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do termo aditivo do contrato de 26 de março de 1954 celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e Evandro Lemme para exercer a função de técnico em microfilmagam na Biblioteca Nacional, assinado em 7 de dezembro de 1954.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, (TCU), CORRELAÇÃO, DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, (MEC), PESSOA FISICA, OBJETIVO, EXERCICIO, FUNÇÃO, TECNICO, MICROFILMAGEM, (BN).
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 35 de 1964.
- 18/06/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12