Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 39 de 18/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão denegatória do Tribunal de Contas ao registro do contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos no Estado do Amazonas e a Firma J. Lima para reparos, no prédio daquela repartição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 39 de 18/08/1964
- Último estado:
- 18/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 32/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão denegatória do Tribunal de Contas ao registro do contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos no Estado do Amazonas e a Firma J. Lima para reparos, no prédio daquela repartição.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA REGIONAL, (DCT), (AM), EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, REPARAÇÃO, PREDIO.
- 11/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 39 de 1964.
- 18/06/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14