Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convenção sobre a Organização e a Personalidade Jurídica da Repartição Hidrográfica Internacional firmada pelo Brasil, em Paris, à 24 de abril de 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 33/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova a convenção sobre a Organização e a Personalidade Jurídica da Repartição Hidrográfica Internacional firmada pelo Brasil, em Paris, à 24 de abril de 1964.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 581/1959
- Data de Leitura:
- 18/06/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, REPARTIÇÃO HIDROGRAFICA.
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 25 de 1964.
- 18/06/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14