Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 48 de 27/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União que negou registro do termo aditivo ao acordo celebrado entre o Governo Federal (Ministério da Agricultura) e o Estado da Bahia para manutenção da Escola de Iniciação Agrícola, no município de Santo Estevam.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 48 de 27/08/1964
- Último estado:
- 27/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 44/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União que negou registro do termo aditivo ao acordo celebrado entre o Governo Federal (Ministério da Agricultura) e o Estado da Bahia para manutenção da Escola de Iniciação Agrícola, no município de Santo Estevam.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/1964
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, (MAGR), GOVERNO ESTADUAL, MECANICO, ENSINO RURAL, MUNICIPIO, SANTO ESTEVAM, (BA).
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 48 de 1964.
- 02/07/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:18