Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 48, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 104-A/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão de registro sob reserva do Tribunal de Contas da União de despesa para o pagamento à NOVACAP por serviços telefônicos prestados ao DASP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 48/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão de registro sob reserva do Tribunal de Contas da União de despesa para o pagamento à NOVACAP por serviços telefônicos prestados ao DASP.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 633/1963
- Data de Leitura:
- 06/07/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), DECISÃO, NEGAÇÃO, REGISTRO, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, (NOVACAP), TELEFONIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (DASP).
- Observações:
- Não consta o ofício nº 633 do Tribunal de Contas.
- 08/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 76 de 1964.
- 06/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:21