Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 100-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 55 de 08/09/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão denegatória de registro ao contrato de constituição de aforamento de um lote de terreno da Marinha beneficiada com a Salina "São Francisco III D".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 55 de 08/09/1964
- Último estado:
- 08/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 49/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão denegatória de registro ao contrato de constituição de aforamento de um lote de terreno da Marinha beneficiada com a Salina "São Francisco III D".
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2644/1954
- Data de Leitura:
- 06/07/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, CRIAÇÃO, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA, SALINA, BENEFICIARIO.
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 55 de 1964.
- 06/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:22