Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 52, de 1964
- Iniciativa
- CORÇ
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 28-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 98 de 29/10/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas da União que negou registro ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Construtora Ecra Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 98 de 29/10/1964
- Último estado:
- 29/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 52/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas da União que negou registro ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Construtora Ecra Ltda.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 712/1954
- Data de Leitura:
- 07/07/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, (CE).
- 02/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 98 de 1964.
- 07/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23