Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 53, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 158-A/1962
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 80 de 29/09/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Reforma a decisão denegatória do Tribunal de Contas da União referente ao registro de contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e o Estado de Santa Catarina para desenvolvimento da campanha de profilaxia contra a verminose.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 80 de 29/09/1964
- Último estado:
- 29/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 53/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1964
- Descrição/Ementa
- Reforma a decisão denegatória do Tribunal de Contas da União referente ao registro de contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e o Estado de Santa Catarina para desenvolvimento da campanha de profilaxia contra a verminose.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1391/1956
- Data de Leitura:
- 07/07/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), DECISÃO, NEGAÇÃO, CORRELAÇÃO, CONTRATO, CAMPANHA, CELEBRAÇÃO, (MS), PESSOA FISICA, (SC).
- 02/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 80 de 1964.
- 07/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23