Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 54, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 121-A/1962
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 90 de 13/10/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão denegatória do Tribunal de Contas da União ao registro do termo aditivo ao ajuste de 9 de março de 1960 celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Companhia Everest Engenharia e Comércio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 90 de 13/10/1964
- Último estado:
- 13/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 54/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão denegatória do Tribunal de Contas da União ao registro do termo aditivo ao ajuste de 9 de março de 1960 celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Companhia Everest Engenharia e Comércio.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2211/1961
- Data de Leitura:
- 07/07/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO,TERMO ADITIVO, CELEBRAÇÃO, (DNPN), RIO, CANAL, COMPANHIA, ENGENHARIA.
- 02/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 90 de 1964.
- 07/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24