Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 69, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 156-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 42 de 27/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o convênio para o estabelecimento no Porto de Corumbá, no Estado do Mato Grosso de um entreporto de depósito franco para mercadorias importadas e exportadas pela República da Bolívia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 42 de 27/08/1964
- Último estado:
- 27/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 69/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o convênio para o estabelecimento no Porto de Corumbá, no Estado do Mato Grosso de um entreporto de depósito franco para mercadorias importadas e exportadas pela República da Bolívia.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 270/1958
- Data de Leitura:
- 15/07/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENIO, ATO INTERNACIONAL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, ENTREPOSTO, DEPOSITO, ZONA FRANCA, PORTO, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT), MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 42 de 1964.
- 15/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:32