Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 70, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 101-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 62 de 11/09/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém decisão denegatória do Tribunal de Contas da União a registro de contrato e termo aditivo ao mesmo, celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Firma Asca Aparelhos Científicos S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 62 de 11/09/1964
- Último estado:
- 11/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 70/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém decisão denegatória do Tribunal de Contas da União a registro de contrato e termo aditivo ao mesmo, celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Firma Asca Aparelhos Científicos S/A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 365/1952
- Data de Leitura:
- 15/07/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), CORRELAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, TERMO ADITIVO, (MAGR), EMPRESA, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE CIENTIFICA.
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 62 de 1964.
- 15/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:32