Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 89, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 162-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 57 de 08/09/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do acordo entre os Estados Unidos do Brasil e a República Federal da Alemanha sobre privilégios aduaneiros de consulados de carreira e funcionários, assinados em Bonn, em 30 de novembro de 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 57 de 08/09/1964
- Norma relacionada
- Decreto nº 58.134 de 31/03/1966
- Último estado:
- 08/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 89/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do acordo entre os Estados Unidos do Brasil e a República Federal da Alemanha sobre privilégios aduaneiros de consulados de carreira e funcionários, assinados em Bonn, em 30 de novembro de 1963.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 44/1964
- Data de Leitura:
- 23/07/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, (RFA), CORRELAÇÃO, PRIVILEGIO ADUANEIRO, CONSULADO DE CARREIRA, FUNCIONARIOS.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 57 de 1964.
- 23/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:42